A QUEM PERTENCEM AS CALÇADAS DE PASSO FUNDO?

As calçadas – ou passeios, como as chamam as disposições legais –, por definição legal, destinam-se aos pedestres, para que as usem em seus deslocamentos nas zonas urbanas.

Deixando por ora de analisar a sua inexistência em boa parte dos bairros, os “arrabaldes” (puxa, fazia horas que queria usar esta palavra, caída em desuso, mas não do sentido que se dá aos lugares da valorosa Passo Fundo mais afastados do seu Centro), observo que as calçadas estão de há muito fora do alcance visual (e do interesse) da fiscalização municipal.

Só no miolo da área central contei ontem nada menos do que 12 pontos em que os pedestres foram alijados do seu espaço, em favor de materiais dos mais diversos ali depositados, afora os pontos em que a construção dos pisos se faz de maneira irregular e em desacordo com a legislação específica. Isso que nem quero falar hoje das obras que avançam seus tapumes em desacordo com o Código de Obras.

Creio que as imagens que trago aqui falem muito por si mesmas.

Para não ser maçante, vou lembrar que “Os serviços de obra e manutenção a serem realizadas nos passeios e vias públicas, somente serão iniciados após autorização do poder público, fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras e Viação e/ou Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos.” (Artigo 1º, do Decreto 108 de 15 de Outubro de 1997).

Ainda, que o Código Brasileiro de Trânsito, diz que “É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.” (Artigo 68).

Para ficar nele, se vê que “Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.” (Art. 94), assim como que “Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.” (Art.95)

Já o Código de Obras do Município, ignorado (ou desconhecido?) por parte dos integrantes da Administração Municipal, diz, em seu artigo 24, inciso IV, que a “Construção de passeio público”, ainda que não necessite de projeto, está sujeita à concessão de licença.

Então, se ditas construções de passeio público necessitam de concessão de licença, supõe-se que quem as dê se inteire do que haverá de ser feito, assim também de como será feito. E neste como, com certeza, estarão incluídas as providências que permitirão a circulação os pedestres opor tais pontos, com toda a segurança, assim como os atos de fiscalização sobre a adoção ou não de tais medidas.

É, falta alguém para administrar esta cidade...

A CRIMINALIDADE E A APATIA.

Manchetes dos nossos jornais locais – O Nacional e Diário da Manhã – diariamente dão conta de como Passo Fundo está a conviver com assassinatos, assaltos, tiroteios, além da interminável lista de mortes em razão da circulação viária.
Nesta semana, em um só dia, li neles que um taxista foi assaltado ao fazer uma corrida, um casal de amigos foi assaltado na Rua Moron quando chegava em casa, um ônibus foi assaltado no Bairro Vera Cruz, outro no Bairro Nonoai, um menor apedrejou um ônibus, e por aí vai.
O ruim é que eu, você e quem mais for, ao ler isso trata isso como NOTÍCIA, notícia ruim, é verdade, mas como notícia.
A gente não se dá conta de que estamos tendo contato com fatos, fatos que envolvem pessoas como eu, você e quem mais for.
E fatos que estão aqui, bem perto de nós, acontecidos nos mesmos locais e horários em que vivemos a nossa vida nesta nossa cidade, já não mais tão nossa, pois que parece ser mais da catrefa que se apropriou da insegurança que a todos aflige.
Não observo manifestação alguma por parte dos habitantes desta valorosa (pelo menos assim os assaltantes a consideram, com algum valor para surrupiar) Passo Fundo, no sentido de expressarem pelo menos alguma indignação com a constância com que este tipo de fatos ocorre.
Anda-se pelas ruas e algo que poderia transmitir a sensação de segurança – presença policial ostensiva – não é visto. E assim como nós, a bandidagem também não vê.
Mas enquanto nós, por isso, nos sentimos inseguros, ela, a turma amiga do alheio, se sente segura para tomar o que é meu, teu e do nosso vizinho, quando não para matar em troca de nada.
E apesar de nos sentirmos inseguros, não tomamos uma atitude que seja no sentido de COBRAR de quem nos deve segurança a presença mais constante nas ruas.
Estamos tomados por uma APATIA perigosa, pois quanto mais nos encolhemos, mais avançam as ações dos fora da lei, cujos efeitos, se não nos atingiram ainda, daqui a pouco nos farão sentir na carne a consequencia desta OMISSÃO.
Não desenvolvemos a cultura do COBRAR de quem nos serve o serviço que não nos é prestado, apesar de pago.
Parece que a hora da cobrança, ainda que tardia, não é despropositada.
Há mecanismos próprios para isso e os órgãos públicos, todos eles, inclusive os de segurança, devem contas à população que, por seu turno, tem o direito de saber tudo sobre a prestação do serviço e, mesmo, definir as prioridades a serem respeitadas na sua execução.
As desculpas pela falta de meios não devem superar a capacidade de planejamento do bom uso do que se tem, pois o que existe com certeza pode ser melhor empregado.